Responsabilidades Organizativas da Saúde

  Parte I – Das Responsabilidades Organizativas     CLÁUSULA PRIMEIRA   DO OBJETO     1.1. As cláusulas e condições deste CONTRATO têm por objeto a organização, o financiamento e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos na Região de   (nome da região de saúde), …

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