Responsabilidades Organizativas da Saúde
Parte I – Das Responsabilidades Organizativas CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1. As cláusulas e condições deste CONTRATO têm por objeto a organização, o financiamento e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos na Região de (nome da região de saúde), …