Catálogo de Materiais – CATMAT
O Catálogo de Materiais (CATMAT) do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) do Ministério da Economia (ME) é um sistema informatizado que permite a catalogação dos materiais destinados às atividades fins e meios da Administração Pública. As classes referentes a produtos de saúde e medicamentos estão sob a responsabilidade da Unidade Catalogadora do Ministério da Saúde (UC/MS).
O principal objetivo do CATMAT é estabelecer e manter uma linguagem única e padronizada para identificação, codificação e descrição de materiais a serem adquiridos pelo Governo Federal, por meio do ComprasNet. Essa ferramenta é de uso obrigatório para todos os órgãos da Administração Pública Federal direta e de uso facultativo a todo e qualquer órgão público das demais esferas de governo.
A Unidade Catalogadora do Ministério da Saúde, além de cadastrar os itens solicitados, tem como função identificar os materiais, classificá-los seguindo as normas técnicas brasileiras, as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISAAnvisa) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, onde não existirem padrões estabelecidos, criar novos padrões para os itens da área da saúde.
Cada produto apresentado no catálogo está associado a um código BR (Brasil), uma sequência alfanumérica que facilita sua localização e identificação na lista geral do CATMAT, que, mediante sua especificação adequada, permite que as aquisições se tornem coerentes e homogêneas, garantindo a identificação fácil e segura de qualquer item de licitação.
As codificações e descrições do CATMAT estão disponíveis no sistema Banco de Preços em Saúde. Esta padronização de produtos disponibilizados aos usuários tem como objetivo possibilitar a utilização de uma linguagem única para comparação de preços entre produtos idênticos. Consequentemente, permite o uso de nomenclatura única como identificação de produtos em todo o Sistema Único de Saúde.
Linguagem Padronizada
O sistema BPS adota a padronização de descrição, codificação e unidade de fornecimento do Catálogo de Materiais do
Governo Federal (CATMAT/SIASG – Comprasnet). O objetivo é a integração dos dados, de maneira a fim de padronizar e unificar a linguagem, favorecendo as comparações de preços dos produtos.
A descrição precisa do objeto é fundamental para facilitar a identificação do item desde o momento da compra até o seu recebimento.
O BPS trabalha para evitar a ocorrência de várias especificações para um mesmo produto, escolhendo de forma criteriosa a descrição dos produtos a partir do CATMAT. No caso dos medicamentos, a referência é a Denominação
Comum Brasileira – DCB, nome genérico (não proprietário ou não comercial) do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, baseado no nome químico oficial e classificação farmacológica, e aprovado por Comitê Técnico Temático da
Comissão da Farmacopeia Brasileira (CTT-DCB), na forma de Rresolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC).
Atualmente, com o advento do registro eletrônico de medicamentos, a DCB adquiriu adotou uma concepção mais ampla e inclui também a denominação de insumos farmacêuticos inativos (excipientes ou adjuvantes), princípios biológicos ativos (tais como soros hiperimunes e vacinas), radiofármacos, plantas medicinais e substâncias homeopáticas.
Há ainda a Denominação Comum Internacional (DCI) ou International Nonproprietary Names (INN), estabelecida e atualizada rotineiramente pela OMS, que se apresenta em diversos idiomas, como o latim, espanhol, francês, inglês e russo. Sua finalidade é conseguir uma boa identificação de cada fármaco no âmbito mundial. A DCI não tem caráter oficial, a menos que a autoridade sanitária de um determinado país a aceite assim. O país pode acatá-la em sua totalidade ou com certas variações. As denominações genéricas oficiais nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Japão recebem o nome de USAN, BAN e JAN, respectivamente.