Entenda o programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF), o maior programa de transferência de renda do Brasil, foi relançado pelo Governo Federal em 2 de março de 2023, por meio da Medida Provisória nº 1.164. É um programa que proporciona transferência direta e condicionada de renda e, em colaboração com outras políticas, trabalha para superar a pobreza e promover a transformação social das famílias beneficiárias. Internacionalmente reconhecido, já retirou milhões de famílias da situação de fome.
O PBF está integrado ao Ministério da Saúde, assegurando o cumprimento de determinadas condições pelos beneficiários: o seguimento do calendário nacional de vacinação e o monitoramento do estado nutricional para os beneficiários com até 7 anos de idade, além da realização de pré-natal para gestantes.
Ao integrar políticas de assistência social, saúde e educação, o PBF fortalece o acesso das famílias aos seus direitos básicos. Nesta nova fase, o programa oferece mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares. As famílias com três ou mais membros passarão a receber um benefício maior comparado a uma pessoa que vive sozinha.
Objetivos do PBF:
1. Combater a fome, através da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
2. Contribuir para quebrar o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.
3. Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza.
Condicionalidades do PBF: As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e educação, visando reforçar o direito de acesso dessas famílias aos seus direitos sociais básicos.
Condicionalidades na Saúde: Na área da Saúde, o monitoramento das condicionalidades do PBF é uma responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Saúde (MS) e as esferas estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
As condicionalidades na Saúde incluem o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional para beneficiários com até 7 anos de idade incompletos, e a realização de pré-natal para gestantes.
Para saber se você tem direito ao Programa Bolsa Família e como receber, acesse a página do programa no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
