O programa cuida mais Brasil
O Programa Cuida Mais Brasil, estabelecido pela Portaria nº 937, de 5 de maio de 2022, tem como objetivo aprimorar a assistência à saúde da mulher e à saúde materno-infantil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Ele leva em consideração as particularidades regionais da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Distrito Federal, estados e municípios, visando fornecer financiamento federal para ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP).
O programa recebe um incentivo financeiro federal no valor de R$ 169,6 milhões em 2022 e tem o propósito de atender Regiões de Saúde, com cálculos específicos para cada uma com base em critérios populacionais, geográficos e proporção de profissionais médicos (pediatras e ginecologistas-obstetras) registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A alocação de recursos pelo Programa ocorre por meio de transferências mensais, na modalidade fundo a fundo, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Para acessar os recursos, os municípios precisam passar por um processo de habilitação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e atender às condições descritas na portaria do Programa.
Segundo o texto, os municípios e o Distrito Federal habilitados devem aumentar a oferta de atendimentos, especialmente por médicos pediatras e ginecologistas-obstetras. O monitoramento e a avaliação do Cuida Mais Brasil são baseados em parâmetros como o ‘Resultado’, para avaliar o desempenho dos indicadores de saúde materno-infantil do Programa Previne Brasil. A transferência do incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil pode ser suspensa em determinadas situações listadas na portaria.
O foco do programa é a saúde da mulher e a saúde materno-infantil, visando melhorar os indicadores de saúde através da integração da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ampliação de atendimentos e qualificação das equipes. O Cuida Mais Brasil estimula, por exemplo, a expansão dos serviços oferecidos por pediatras e ginecologistas/obstetras.
A expectativa é que o programa aumente o número de equipes atendidas por esses profissionais, bem como o número de municípios que contam com esses especialistas. Atualmente, são 2.100 municípios com esses profissionais, e espera-se que esse número aumente por meio do pagamento por desempenho induzido pelo programa de financiamento da APS, o Previne Brasil.
Os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil incluem apoiar a organização e a oferta de cuidados à saúde da mulher e à saúde materno-infantil, visando a redução da mortalidade materna e infantil; aumentar a resolutividade da APS por meio da qualificação dos processos de trabalho das equipes; apoiar e complementar as equipes da APS no cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e da saúde das mulheres; e proporcionar apoio técnico-pedagógico para os profissionais das equipes de APS em integração com os médicos ginecologistas-obstetras, melhorando a capacidade de resposta desses profissionais.
