O que é o programa de volta para casa?
O Programa de Volta Para Casa (PVC) é uma iniciativa que visa oferecer auxílio à reabilitação psicossocial para pessoas que sofrem de transtornos mentais e possuem histórico de internação prolongada, de pelo menos dois anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia.
O auxílio à reabilitação busca restabelecer o direito de morar e conviver em liberdade, promovendo a autonomia e o protagonismo dos indivíduos atendidos.
Objetivo do PVC:
O Programa de Volta Para Casa tem como objetivo principal ampliar a rede de relações das pessoas fora do ambiente hospitalar, promovendo o bem-estar integral e possibilitando o pleno exercício de seus direitos civis, políticos e de cidadania.
Instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, o PVC é regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Essa iniciativa é uma das estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde, dentro da Política Nacional de Saúde Mental, embasada na Lei 10.216/2001.
O Programa de Volta para Casa fornece o auxílio diretamente aos beneficiários, a menos que estes se encontrem incapacitados de exercer pessoalmente suas atividades cotidianas. Nesse caso, o auxílio é entregue ao representante legal do paciente.
