Pactuação de diretrizes, objetivos, metas e indicadores

 
DIRETRIZ 1 – Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.
 
OBJETIVO NACIONAL – Utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso da atenção básica.
 

 
 
OBJETIVO NACIONAL – Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da atenção especializada.
 
INDICADOR ESPECÍFICO
 

 
 
 
DIRETRIZ 2 – Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção.
 
OBJETIVO NACIONAL – Implementação da Rede de Atenção às Urgências.
 
INDICADOR UNIVERSAL
 

 
 
DIRETRIZ 3 – Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.
 
OBJETIVO NACIONAL – Fortalecer e ampliar as ações de Prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de Mama e do Colo de Útero.
 
INDICADOR UNIVERSAL
 

 
 
OBJETIVO NACIONAL – Organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para garantir acesso, acolhimento e resolutividade.
 
INDICADORES UNIVERSAIS
 

 
 
Investigar X% dos óbitos maternos e os óbitos
 

• em mulheres em idade fértil (MIF) por causas presumíveis de morte materna.

Proporção de óbitos maternos e de mulheres em idade fértil (MIF) por causas presumíveis de morte materna investigados.
 
 
OBJETIVO NACIONAL – Fortalecer e ampliar as ações de Prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de Mama e do Colo de Útero.
 

 
OBJETIVO NACIONAL – Organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para garantir acesso, acolhimento e resolutividade.
 

 
 
 
OBJETIVO NACIONAL – Fortalecer e ampliar as ações de Prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de Mama e do Colo de Útero.
 

 
 
 
DIRETRIZ 4 – Fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas.
 
OBJETIVO NACIONAL – Ampliar o acesso à Atenção Psicossocial da população em geral, de forma articulada com os demais pontos de atenção em saúde e outros pontos intersetoriais.
 
INDICADOR ESPECÍFICO
 

 
 
Psicossocial (CAPS).
 
DIRETRIZ 5 – Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção.
 
 
OBJETIVO NACIONAL – Melhoria das condições de Saúde do Idoso e Portadores de Doenças Crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção.
 
INDICADOR COMPLEMENTAR
 

 
 
 
DIRETRIZ 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
 
OBJETIVO NACIONAL – Fortalecer a promoção e vigilância em saúde.
 
INDICADORES UNIVERSAIS
 

 
 
OBJETIVO NACIONAL – Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais com ênfase no Programa de aceleração do crescimento.
 
INDICADOR UNIVERSAL
 

 
Ampliar em X% a proporção de amostras de
 
Percentual de realização das análises de vigilância da qualidade ^{7.5 água examinadas para o parâmetro} da água referente ao parâmetro coliformes totais
coliformes totais.
 
 
 
OBJETIVO NACIONAL – Fortalecer a promoção e vigilância em saúde.
 

 
 
 
OBJETIVO NACIONAL – Fomentar a adoção de modos de vida mais saudáveis pela população a partir do fortalecimento de ações locais para a promoção de práticas corporais, atividade física, alimentação saudável, práticas culturais e de lazer.
 
INDICADOR UNIVERSAL
 

 
 
 
OBJETIVO NACIONAL – Fortalecer a promoção e vigilância em saúde.
 
INDICADOR UNIVERSAL
 

 
 
OBJETIVO NACIONAL – Fortalecer a promoção e vigilância em saúde.
 
INDICADORES ESPECÍFICOS
 

 
 
 
DIRETRIZ 11 – Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde.
 
OBJETIVO NACIONAL – Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS.
 
INDICADOR ESPECÍFICO
 

 
 
 
DIRETRIZ 13 – Qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.
 
OBJETIVO NACIONAL – Qualificação de instrumentos de gestão, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.
 
INDICADOR UNIVERSAL
 

 
 
 
PORTARIA GM/MS Nº 4.279/10 – REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
 
 
 
PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
 
(Publicada no DOU de 31/12/2010, Seção I, Página 89)
 
Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à
 
Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
 
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
 
Considerando a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;
 
Considerando a Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão;
 
Considerando que a Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde;
 
Considerando a necessidade de definir os fundamentos conceituais e operativos essenciais ao processo de organização da Rede de Atenção à Saúde, bem como as diretrizes e estratégias para sua implementação;
 
Considerando a decisão dos gestores do SUS na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada no dia 16 de dezembro de 2010, resolve:
 
Art. 1º Estabelecer diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do SUS, na forma do Anexo a esta Portaria.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
JOSÉ GOMES TEMPORÃO