O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é uma instância financeira vinculada ao Ministério da Saúde no Brasil. Ele desempenha um papel crucial na gestão dos recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção do financiamento das ações e serviços de saúde em todo o país. Aqui estão algumas das principais funções e finalidades do Fundo Nacional de Saúde:
1. **Centralização de Recursos:**
– O FNS centraliza os recursos federais destinados à saúde, concentrando os valores arrecadados em um fundo único.
2. **Distribuição de Recursos:**
– Responsável por distribuir os recursos financeiros para estados e municípios de acordo com critérios estabelecidos, promovendo a equidade e buscando reduzir desigualdades regionais.
3. **Financiamento do SUS:**
– O Fundo Nacional de Saúde desempenha um papel essencial no financiamento do SUS, contribuindo para cobrir os custos das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
4. **Garantia da Universalidade do Atendimento:**
– Contribui para assegurar a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, conforme estabelecido pelos princípios do SUS.
5. **Gestão e Controle Financeiro:**
– Realiza a gestão e o controle financeiro dos recursos destinados à saúde, assegurando a transparência e a adequada aplicação dos recursos.
6. **Captação de Recursos Federais:**
– Recebe e gerencia os recursos federais destinados à saúde, provenientes do Orçamento Geral da União e de outras fontes.
7. **Monitoramento e Avaliação:**
– Monitora e avalia a execução financeira das ações de saúde, verificando o alcance de metas e a eficiência na utilização dos recursos.
8. **Planejamento Orçamentário:**
– Contribui para o planejamento orçamentário do setor saúde, alinhando as demandas e necessidades com os recursos disponíveis.
9. **Transferência de Recursos para Fundos Estaduais e Municipais:**
– Realiza transferências regulares de recursos para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, de acordo com as necessidades e demandas identificadas.
10. **Conformidade com Legislação:**
– Assegura que as transferências e aplicação dos recursos estejam em conformidade com a legislação vigente e normativas do SUS.
O Fundo Nacional de Saúde desempenha um papel fundamental na sustentabilidade e operação eficaz do SUS, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e utilizados de forma eficiente para atender às necessidades da população em todo o país.
Neste fundo podemos requerer recursos financeiros por meio de emendas parlamentares implantando melhorias na saúde municipal. Exemplos de recursos que podem ser implantados;
- UBS
- Academia ao ar livre
- Emenda para aquisição de equipamentos para atendimento na saúde.
ver site com maiores detalhes
https://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf
baixar a cartilha que auxilia na elaboração dos recursos: cartilha propostas para saúde
Fundo Nacional de saúde:
https://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf
