O Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. O programa vai apoiar a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país. O investimento na tecnologia da informação vai subsidiar na gestão dos serviços de saúde e na melhoria da clínica.
LEGISLAÇÃO
O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS, foi instituído pela Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
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Nota Técnica Explicativa – Plano de monitoramento do programa Informatiza APS – 2020
Tutorial: Como Aderir. Implantação – Projeto Piloto (Alagoas)
Tutorial: Como Aderir. Custeio
Sobre a Adesão
O gestor municipal deve aderir ao Informatiza APS no portal e-Gestor AB. Podem participar do programa as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) que forem consideradas informatizadas, ou seja, que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão, devidamente preenchido a cada atendimento e com envio adequado de dados ao Ministério da Saúde.
O sistema de prontuário eletrônico deve ser utilizado em toda a rede de Atenção Primária à Saúde, preferencialmente o Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC da estratégia e-SUS APS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, ou outro sistema compatível com o modelo de dados adotado pelo Ministério da Saúde, devendo ser observado, para fins de integração com a base de dados do sistema de informação da Atenção Primária à Saúde, o modelo mais recente do padrão Layout e-SUS APS de Dados de Interface (LEDI) de comunicação entre os sistemas, conforme especificação técnica do sistema e-SUS APS.
Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza APS é necessário que tenham enviado informações ao Ministério da Saúde provenientes de sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão. A adesão se confirmará após publicação de portaria de homologação.
Financiamento, monitoramento e conectividade
Financiamento
O financiamento do programa Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe.
Para Equipe de Saúde da Família em:
- Municípios com tipologia urbano ou intermediário adjacente: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
- Municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
- Municípios com tipologia rural remoto: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Para as Equipes de Atenção Primária os valores de custeio serão proporcionais aos valores para eSF:
- eAP de Modalidade I – 50% do valor do incentivo definido para eSF
- eAP de Modalidade II – 75% do valor do incentivo definido para a eSF
Repasse
Será transferido mensalmente aos municípios e Distrito Federal, que fazem parte do Programa Informatiza APS, na modalidade fundo a fundo. O repasse terá início após o primeiro envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde após a publicação da portaria de homologação da adesão, se observados os requisitos e parâmetros mínimos do Programa Informatiza APS.
Monitoramento
O programa informatiza APS possui parâmetros mínimos de quantidade e qualidade em relação aos dados da Atenção Primária à Saúde que serão estabelecidos anualmente, tendo como referência a eSF ou a eAP, a serem enviados ao Ministério da Saúde pelos municípios e Distrito Federal participantes.
A equipe que não atingir esses parâmetros mínimos terão suspensão do recurso do programa Informatiza APS.
Conectividade
Gesac
Você gestor que está procurando soluções de conectividade para sua unidade de Atenção Primária em Saúde, sabia que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga – por via terrestre e satélite em todo o território brasileiro?
Com o objetivo de promover a inclusão digital, este programa chama-se Gesac, que significa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão. E é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação.
Para solicitar basta entrar em contato por e-mail ou telefone (escrever no vídeo os contatos: e-mail admpp.gesac@mctic.gov.br ou pelos telefones (61) 2027-6430/6613) solicitando conexão para o Ponto de Inclusão Digital.
RNP
A sua unidade de Atenção Primária à Saúde é um estabelecimento com ensino e pesquisa, mas tem problemas de conexão à internet?
A Rede Nacional de Ensino e pesquisa pode ser uma solução.
A RNP é uma plataforma digital para educação, pesquisa e inovação no Brasil e leva a internet para todo o país. Hoje essa rede beneficia milhões de alunos, professores e pesquisadores.
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