Quais os documentos que a secretaria deve apresentar todos os anos?
A Secretaria de Saúde, como parte da administração pública, deve apresentar diversos documentos anualmente como parte de seus processos de prestação de contas, planejamento e relatórios de atividades. Esses documentos são essenciais para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e para informar a população, os órgãos de controle e os gestores sobre as ações realizadas e os resultados alcançados. Alguns dos principais documentos que a Secretaria de Saúde deve apresentar anualmente incluem:
1. **Relatório de Gestão:** Este é um documento que resume as principais ações, programas e projetos realizados pela Secretaria de Saúde durante o ano. Deve incluir informações sobre indicadores de saúde, resultados alcançados, desafios enfrentados e perspectivas para o próximo período.
2. **Plano Municipal de Saúde:** O Plano Municipal de Saúde é um documento que estabelece as diretrizes, metas e ações que a Secretaria de Saúde planeja realizar ao longo do ano. Deve ser elaborado com base em um diagnóstico da situação de saúde local e em consulta à comunidade.
3. **Prestação de Contas:** A Secretaria de Saúde deve apresentar relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos destinados à saúde. Isso inclui informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e outras operações financeiras. A prestação de contas deve ser feita de acordo com as normas e regulamentos contábeis e fiscais.
4. **Demonstrações Financeiras:** Isso envolve a elaboração de demonstrações contábeis, como o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) e o Demonstrativo das Variações Patrimoniais (DVP). Essas demonstrações fornecem uma visão clara das finanças da Secretaria de Saúde.
5. **Relatório Anual de Saúde:** Esse relatório apresenta informações detalhadas sobre o desempenho do sistema de saúde local, incluindo dados epidemiológicos, indicadores de saúde, cobertura de programas de prevenção e atendimento, entre outros.
6. **Relatório de Auditoria e Fiscalização:** Se houver auditorias ou fiscalizações realizadas por órgãos de controle interno ou externo, a Secretaria de Saúde deve apresentar os relatórios resultantes dessas atividades, com informações sobre as recomendações e ações corretivas adotadas.
7. **Relatórios de Convênios e Parcerias:** Se a Secretaria de Saúde estiver envolvida em convênios ou parcerias com outras entidades, deve apresentar relatórios sobre a execução desses acordos, incluindo o cumprimento de metas e a utilização dos recursos.
8. **Plano de Contingência e de Ações em Situações de Emergência ou Crise:** Caso necessário, a Secretaria de Saúde deve apresentar planos de contingência e relatórios sobre ações tomadas em resposta a situações de emergência, como epidemias, desastres naturais, ou crises de saúde pública.
9. **Relatórios de Recursos Humanos:** Isso inclui informações sobre a força de trabalho da Secretaria de Saúde, como número de profissionais, capacitações realizadas, e outros dados relevantes.
10. **Relatórios de Ouvidoria e Participação Social:** Documentos que registram as manifestações da comunidade, reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços de saúde.
A elaboração e apresentação desses documentos devem seguir as normas e regulamentos estabelecidos pelas esferas federal, estadual e municipal, além de atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A transparência e a prestação de contas são fundamentais para a eficácia da gestão da saúde pública e para o fortalecimento do controle social sobre o sistema de saúde.
