Quem pode ter acesso ao Sisreg?
No mês de novembro de 2017, o estado de Santa Catarina se destacou no Brasil como pioneiro na implementação de um sistema que promove maior transparência no agendamento de consultas, exames e cirurgias, em conformidade com as exigências do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse avanço está de acordo com a Lei Estadual 17.066/17, regulamentada pelo Decreto 1.168/17, que estabelece a obrigação de publicar na internet a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas e exames nos estabelecimentos de saúde públicos do estado de Santa Catarina.
Além disso, a Deliberação 047/CIB/2016 regulamenta o processo de agendamento por meio do Sistema Nacional de Regulação, conhecido como SISREG, em Santa Catarina. Esse sistema, gerenciado pelo Ministério da Saúde, concentra todas essas informações e foi gradualmente implementado nos municípios do estado por meio de eventos macro regionais. Esses eventos capacitaram todos os envolvidos, visando a adaptação ao novo sistema de regulação.
A Secretária de Saúde do município, Teresinha G. Godoi Vieira, enfatizou que esse sistema, que disponibiliza informações em uma plataforma online, está alinhado com as políticas públicas priorizadas pela secretaria, cujo objetivo é proporcionar atendimento universal e humanizado na área de saúde, com total transparência. Ela explicou que isso permitirá que os cidadãos acessem as informações sobre as filas pela internet, por meio do site da secretaria estadual ou nas unidades de saúde central, usando o cartão SUS.
No caso de São Joaquim, consultas em especialidades, exames e outros procedimentos oferecidos pela SMS seguem um novo fluxo, em conformidade com todas as diretrizes estabelecidas para esse processo. Essas diretrizes são acompanhadas diretamente pelo Ministério Público, em uma parceria entre o estado, o MP e as secretarias municipais de saúde.
É importante destacar que o uso do SISREG (Sistema Nacional de Regulação) é obrigatório tanto no estado quanto nos municípios como uma forma de auxiliar na regulação do acesso aos serviços de saúde. Os pacientes são atendidos com base em sua classificação de risco, e qualquer outra forma de atendimento é proibida, exceto nos casos de urgência e emergência, como no caso da emergência do Hospital de São Joaquim.
O objetivo dessa mudança é democratizar o acesso aos serviços de saúde. O funcionamento do sistema envolve o encaminhamento inserido no SISREG pelo técnico solicitante da unidade de saúde, mas a classificação de risco é realizada pelo médico regulador, com base nos dados clínicos fornecidos pelo médico assistente do paciente no pedido. Portanto, se o pedido não contiver informações detalhadas sobre sinais e sintomas, a palavra “URGENTE” não terá validade, pois a classificação de risco é feita com base nos dados clínicos.
A SMS de São Joaquim, seguindo esse novo programa, adere à Deliberação 182/CIB/2017, que estabelece que os encaminhamentos para a Atenção Especializada devem ser realizados somente pelo médico da equipe de saúde com o preenchimento do formulário de referência.
A Secretária de Saúde ressalta que, embora essa medida possa causar alguns transtornos para alguns pacientes, ela está em conformidade com as normas do SUS às quais os municípios precisam se adequar. O sistema público de saúde existe para atender às necessidades da população mais necessitada, e ajustes desse tipo são necessários para garantir que o sistema continue a prestar atendimento de qualidade. No entanto, com o novo programa de agendamento de consultas que está sendo implementado, a secretaria está confiante de que será capaz de atender adequadamente à demanda por consultas e exames da população.
É importante destacar que todas as solicitações de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, incluindo consultas e exames, podem ser consultadas por qualquer cidadão por meio do site https://listadeespera.saude.sc.gov.br/.
