Em novembro de 2017, o estado de Santa Catarina foi pioneiro no Brasil a implantar um sistema que garante mais transparência no agendamento de consultas, exames e cirurgias, conforme exige o Sistema Único de Saúde (SUS). À medida que está prevista na Lei Estadual 17.066/17, regulamentada pelo Decreto 1.168/17, que dispõe sobre a publicação (Publicização) na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas e exames nos estabelecimentos da rede publica de saúde do ESTADO DE SANTA CATARINA.
Ainda, na deliberação 047/CIB/2016 regulamenta o processo de agendamento através do SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO – SISREG em Santa Catarina. O SISREG – Sistema de gerenciamento do Ministério da Saúde, que concentra toda esta informação começou a ser implantado pelo estado nos municípios, através de eventos MACRO REGIONAIS, capacitando todos os envolvidos com o intuito de se adequar ao novo sistema de regulação.
Segundo a secretária de Saúde do município, Teresinha G. Godoi Vieira, o sistema que disponibiliza as informações em uma plataforma online vai ao encontro das políticas públicas priorizadas pela secretaria, que é promover o atendimento universal e a humanização na Saúde, nas suas diferentes frentes, com transparência. “ Isso irá garantir ao cidadão que possa ter acesso a essas filas via internet na página da secretaria estadual ou nas unidades de saúde central, com o cartão SUS” explica a Secretária.
Consultas em especialidades, exames e outros procedimentos oferecidos pela SMS de são Joaquim com esse novo sistema, segue um fluxo diferente do anterior.
FLUXO ANTERIOR AO SISREG:
FLUXO ATUAL COM O SISREG
Seguindo todas as diretrizes desse novo processo, os quais, acompanhados diretamente pelo MINISTÉRIO PUBLICO em uma parceria ESTADO – MP – SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
O SISREG (Sistema Nacional de Regulação) é uma ferramenta fornecida pelo Ministério da Saúde de forma gratuita, sendo sua utilização OBRIGATÓRIA no Estado e nos Municípios como forma de auxiliar a regular o acesso. Os pacientes serão atendidos pela classificação de risco, ficando proibida qualquer outra forma de atendimento, salvo nos casos de urgência e emergência, (no caso de são Joaquim EMERGENCIA DO HOSPITAL). O objetivo da mudança é a democratização do acesso aos serviços de atendimento à saúde. Entenda um pouco o funcionamento: O encaminhamento é inserido no sistema pelo técnico solicitante de sua unidade diretamente no SISREG – CENTRAL DE REGULAÇÃO – de forma eletiva, sendo a classificação de risco realizada pelo MÉDICO REGULADOR (e não pelo técnico solicitante) baseado nos dados clínicos que o médico assistente do paciente insere no pedido, sendo assim, se o médico que solicita a consulta ou exame não coloca sinais e sintomas bem descritos no pedido a palavra URGENCIA não tem validade, pois o médico regula e classifica o risco pelos dados clínicos da solicitação. A SMS de São Joaquim por sua vez, seguindo esse novo programa adere à deliberação 182/CIB/2017 Que a partir da atenção pela equipe de saúde da Atenção Básica, os encaminhamentos para a Atenção Especializada serão realizados somente pelo médico da equipe de saúde com o preenchimento do formulário de referência.
Para a secretária da Saúde, embora a medida possa causar alguns transtornos para alguns pacientes, trata-se de uma norma do SUS a que os municípios precisam se adequar. “Contamos com a colaboração dos Joaquinenses e a compreensão, porque o sistema público de saúde existe para atender a demanda da população menos assistida, e para que o sistema siga em condições de prestar atendimento, este tipo de ajuste se faz necessário. De qualquer forma, com o novo programa de agendamento de consultas que estamos criando, temos condições de atender perfeitamente a demanda por consultas e exames que a nossa população apresenta”, explica a secretária.
Todas as solicitações de procedimentos cirúrgicos, ambulatoriais no nível de consultas e exames, portanto, qualquer cidadão pode consultar qual sua posição para atendimento através do site https://listadeespera.saude.sc.gov.br/.
(fonte secretaria municipal de saúde)