SIGTAP – Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses Proteses e Materiais Especiais
Introdução
Base Legal
A Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Proteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde – SUS assim como o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos foram instituídos pela Portaria GM nº 321 de fevereiro de 2007 e publicada pela Portaria GM nº 2848 de novembro de 2007. Em 2017, foi publicada a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que revogou a portaria GM 321/2007 e se tornou a referência para a instituição da Tabela de Procedimentos do SUS. Observe: Seção VII Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde SUS Art. 324. Fica instituída a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). (Origem: PRT MS/GM 321/2007, Art. 1º) § 1º A Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS passa a ser utilizada por todos os sistemas de informação da atenção à saúde do SUS e estará disponível no endereço eletrônico http://sigtap.datasus.gov.br. (Origem: PRT MS/GM 321/2007, Art. 1º, § 1º) § 2º A estrutura e a lógica de organização da Tabela instituída no caput deste artigo estão descritas no Anexo XVII . (Origem: PRT MS/GM 321/2007, Art. 1º, § 2º) Na portaria de consolidação 1/2017, todos os artigos do CAPÍTULO III DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE, da Seção VII Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde SUS, além do Anexo XVII, referenciam a Portaria GM 321/2007, que foi revogada por consolidação no Art. 560.
Aspectos Gerais
O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS é uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, das alterações realizadas a cada competência/mês, detalhando os atributos de cada procedimento, compatibilidades e relacionamentos. A versão web está disponível no endereço eletrônico do SIGTAP permitindo o acesso a Tabela de Procedimentos do SUS por competência. Possibilita também a geração de vários relatórios e disponibiliza Notas Técnicas mensais registrando as principais alterações realizadas na Tabela de Procedimentos e os documentos que as originaram (portarias, memorandos, etc.). A cada competência/mês é disponibilizado um arquivo no formato txt contendo a versão da Tabela de Procedimentos para a competência/mês, a ser importado nos sistemas de captação e processamento que registram a assistência no SUS. Existe ainda a versão do SIGTAP Desktop, para os que desejam trabalhar off-line, que pode ser obtida no mesmo endereço eletrônico na área de downloads. Esta versão utiliza os arquivos txt da versão da Tabela de Procedimentos gerados mensalmente obtidos na mesma área de downloads.
Estrutura da Tabela de Procedimentos
Organização da Tabela de Procedimentos
A Tabela de Procedimentos do SUS é organizada por Grupos, Subgrupos e Forma de Organização. O Grupo é o maior nível de agregação da Tabela, agregando os procedimentos por determinada área de atuação, conforme a finalidade das ações a serem desenvolvidas. O Subgrupo agrega os procedimentos por tipo de área de atuação. A Forma de Organização, agrega os procedimentos por diferentes critérios: área anatômica, especialidades, sistemas do corpo humano, tipos de aparelhos, tipos de cirurgias, tipos de exames, por tipo de órteses, próteses e materiais especiais. O Procedimento é o maior nível de desagregação da tabela ou quarto nível. É a “célula” do SIGTAP. É o detalhamento do método, do processo, da intervenção ou do atendimento do usuário, no ambiente e ainda no controle ou acompanhamento das ações complementares ou administrativas. Cada procedimento tem atributos definidos que os caracterizam de forma exclusiva. Abaixo um diagrama da estrutura usando a teoria dos conjuntos (fig. 01)
Estrutura de Codificação da Tabela de Procedimentos
A forma de codificação na Tabela de Procedimentos permite a identificação do procedimento de forma mais direta. É composto por dez dígitos no qual os dois primeiros dígitos correspondem ao Grupo, o terceiro e quarto dígitos correspondem ao Subgrupo, quinto e sexto dígito correspondem a Forma de Organização, os três próximos dígitos são números sequenciais dentro da Forma de Organização e o último dígito é um dígito verificador. Abaixo (fig. 02) um exemplo direto dessa codificação
Características dos Procedimentos
Para cada procedimento existem atributos definidos. A Portaria SAS/MS nº 436, de 10 de setembro de 2010, define os atributos da Tabela e os classifica como Gerais e Complementares. ATENÇÃO: Em 2022, foi publicada a Portaria de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que revogou a portaria SAS 436/2010 e se tornou a referência para os atributos da Tabela de Procedimentos do SUS conforme Art 412 e Anexo LVIII.
Como Acessar o SIGTAP na Web?
Para acessar na web, o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS, digite no browser http://sigtap.datasus.gov.br. Na tela seguinte clique sobre “Acessar a Tabela Unificada”. Na nova tela surgirá o ambiente de navegação do SIGTAP.
Como realizar uma pesquisa de procedimentos no SIGTAP?
A forma de realizar pesquisas por procedimentos no SIGTAP é apresentada no Módulo Pesquisa do Manual do SIGTAP.Como realizar uma pesquisa de compatibilidades no SIGTAP?
A forma de realizar pesquisas de compatibilidades no SIGTAP é apresentada no Módulo Pesquisa do Manual do SIGTAP.Menu Tabelas
Permite visualizar e consultar diversas tabelas existentes no SIGTAP e que muitas são utilizadas para compor os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos do SUS. Acesse o Menu Tabelas.
Como emitir relatórios de procedimentos no SIGTAP?
A forma de emitir relatórios de procedimentos no SIGTAP é apresentada no Módulo Relatórios do Manual do SIGTAP.Como emitir relatórios de relacionamentos no SIGTAP?
A forma de emitir relatórios de relacionamentos no SIGTAP é apresentada no Módulo Relatórios de Relacionamentos do Manual do SIGTAP.
Como emitir relatórios de compatibilidades no SIGTAP?
A forma de emitir relatórios de compatibilidades entre procedimentos é apresentada no Módulo Relatórios de Compatibilidades do Manual do SIGTAP.
Como utilizar a versão desktop do SIGTAP?
Acesse o endereço eletrônico do SIGTAP em http://sigtap.datasus.gov.br e clique no menu suspenso superior à direita em Download. O uso desta versão off line do SIGTAP está disponível no Módulo SIGTAP Desktop.
Menu download
Aqui está disponível o link para a área de download.
Wiki SIGTAP
Ambiente de gerenciamento de conteúdo opensource que mantém toda a documentação oficial relacionada ao SIGTAP de forma estruturada e referenciada
Estão disponíveis as orientações técnicas para operacionalização dos Sistemas CNES, SIH/SUS e SIA/SUS relacionados a emergência de saúde por Coronavirus (COVID19). Para acessá-las basta clicar sobre cada um dos links abaixo: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CNES DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA POR CORONAVÍRUS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SIH/SUS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA POR CORONAVÍRUS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SIA/SUS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA POR CORONAVÍRUS
Fonte: https://wiki.saude.gov.br/