SISREG – Conhecendo o sistema

SISREG  – Conhecendo o sistema

O Guia Eletrônico do Sistema de Regulação (SISREG III) surgiu com o propósito de aprimorar e apoiar os profissionais de saúde que trabalham nas Centrais de Regulação e fazem uso desta ferramenta para implementar processos regulatórios em suas áreas de atuação.

Descrição

O Sistema de Regulação, conhecido como SISREG III, é uma aplicação web desenvolvida pelo DATASUS/MS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde), disponibilizada gratuitamente para estados e municípios. Este sistema é projetado para gerenciar todo o Complexo Regulador, desde a rede de atenção primária até a atenção especializada, com o objetivo de coordenar o acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e otimizar o uso eficiente dos recursos de saúde.

O SISREG visa a sistematização de várias funções regulatórias, tais como:

1. Distribuição regional e hierarquizada dos recursos de saúde disponíveis para a população atendida e referenciada.
2. Facilitação do planejamento de recursos de saúde em regiões específicas.
3. Acompanhamento em tempo real da execução dos acordos entre unidades de saúde e entes municipais.
4. Possibilidade de referenciamento em todos os níveis de atendimento, tanto na rede pública quanto na contratada.
5. Identificação das áreas com desequilíbrio entre oferta e demanda de serviços de saúde.
6. Fornecimento de informações em tempo real sobre a disponibilidade de leitos, consultas e exames especializados de média e alta complexidade.
7. Agendamento de internações e atendimentos eletivos para pacientes.
8. Monitoramento em tempo real da alocação de leitos eletivos por especialidade e provedor.
9. Controle do fluxo de pacientes em estabelecimentos de saúde terciários (admissão, acompanhamento de internação e alta) e secundários (solicitação, agendamento e atendimento).
10. Rastreamento de atendimentos e internações agendados, com base na configuração de cotas estabelecida pelo administrador local.
11. Identificação de cancelamentos de internações, não realização de consultas e exames com motivos específicos ou restrições à marcação.
12. Distribuição de limites (cotas) entre unidades de saúde solicitantes, conforme acordos locais.
13. Controle dos limites de solicitação para a população atendida e referenciada.
14. Acompanhamento da execução das programações feitas pelo gestor, organizado por provedor de serviços.

Histórico

O SISREG I foi desenvolvido em 1999, na versão offline, em colaboração com a Secretaria Municipal de Belo Horizonte/MG e representou um primeiro passo em direção à informatização das Centrais de Regulação de Saúde.

Em 2002, o Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência (DDGA/SAS/MS), responsável pela implementação das Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS 01/NOAS 02), assumiu a responsabilidade pelo desenvolvimento do Sistema Nacional de Regulação – SISREG II, em parceria com o DATASUS.

O SISREG II foi desenvolvido na arquitetura web, com o objetivo de organizar o fluxo de leitos e consultas. Inicialmente, foi implantado em diversos municípios e estados entre 2002 e 2005, como o Rio de Janeiro/RJ, Teresina/PI, Campinas/SP, Belo Horizonte/MG, Alagoas e Paraíba.

Essa implementação trouxe desafios, como a integração com outros sistemas de informações relacionados a processos regulatórios em saúde, como o Sistema do Cartão Nacional de Saúde (SCNS), Sistema da Programação Pactuada e Integrada (SISPPI) e Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

O SISREG II desempenhou um papel fundamental na história da regulação do SUS, incentivando a criação de Centrais de Regulação em todo o país. Além disso, serviu como base para o desenvolvimento dos sistemas de regulação em municípios como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, por meio do compartilhamento de códigos-fonte pelo Ministério da Saúde.

As funcionalidades da nova versão do sistema incluem a regulação de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

SISREG III

A versão SISREG III, desenvolvida em 2006 pelo DATASUS, tem como função principal regular procedimentos ambulatoriais (consultas e exames) e internações hospitalares nas Centrais de Regulação. As solicitações no sistema têm início nas unidades básicas de saúde ou em outras portas de entrada do SUS, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), podendo chegar às unidades hospitalares.

O SISREG III apresenta recursos adicionais em relação à versão anterior, incluindo:

1. Planejamento e distribuição igualitária, regionalizada e hierarquizada dos recursos de saúde, respeitando acordos intermunicipais (Programação Pactuada e Integrada – PPI).
2. Acompanhamento sistemático dos acordos entre municípios.
3. Organização da referência em todos os níveis de atenção.
4. Identificação das áreas com desequilíbrio entre demanda e oferta.
5. Monitoramento da execução das programações elaboradas pelos gestores, por provedor de serviços.
6. Identificação da rede de serviços e dos fluxos de atendimento ambulatorial e internações por meio das informações importadas do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).
7. Permissão para os usuários acessarem as melhores alternativas terapêuticas, com base na avaliação e intervenção do médico regulador.

Módulos do SISREG e suas funcionalidades

O SISREG é composto por dois módulos: o ambulatorial e o hospitalar.

O módulo ambulatorial visa regular o acesso dos pacientes a consultas, exames especializados e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT) e oferece as seguintes funcionalidades:

1. Disponibilização de informações sobre a oferta de consultas e exames especializados.
2. Controle das agendas dos profissionais de saúde.
3. Gerenciamento do fluxo

Perfil

Administrador Estadual – Esse perfil habilita o operador do SISREG a realizar a configuração entre os municípios executantes e solicitantes, de acordo com as pactuações, bem como inserir avisos na tela principal e alterar a senha para perfis administradores estadual e municipal. Também possui acesso a alguns tipos de relatório.  

Administrador Municipal – O administrador municipal é o operador da central de regulação que realiza configurações no sistema, tais como:  

•  Cadastrar todos os operadores do sistema; 
• Importar os dados das unidades de saúde do CNES; 
• Definir o tipo de unidade como: solicitante, executante e ambas; 
•  Definir todos os parâmetros da central de regulação; 
• Configurar os procedimentos; e 
•  Definir os tetos, cotas, dentre outras funcionalidades. 

Coordenador de Unidade – O perfil Coordenador de Unidade Ambulatorial é configurado pelo administrador municipal, tendo como principais atribuições:  

•  Cadastrar novos operadores para a unidade à qual está vinculado;  
•  Configurar escalas de seus profissionais; 
• Informar no sistema os preparos para o procedimento que deverá ser realizado pelo paciente;  
• Realizar a gestão da fila de espera;  
• Realizar a gestão da fila da regulação, e 
•  Manutenção do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) na unidade executante.  

Solicitante – Esse perfil permite ao operador efetuar as seguintes ações: 

• Solicitar a realização de procedimentos ambulatoriais e/ou hospitalares, conforme configuração pré-estabelecida pelo perfil administrador municipal; 
• Cancelar solicitações de procedimentos ambulatoriais e/ou hospitalares, se houver devolução pelo perfil regulador;  
• Realizar consultas das solicitações de procedimentos ambulatoriais ou hospitalares; 
• Realizar agendamentos de procedimentos ambulatoriais, de acordo com as cotas pré-estabelecidas; e 
• Realizar consultas das solicitações pendentes na regulação, pendentes na fila de espera, devolvidos pelo regulador e reenviar a solicitação devolvida para a regulação, dentre outras atividades. 

Regulador/Autorizador – O perfil regulador/autorizador tem como atribuições:  

• Autorizar, negar, devolver as solicitações de procedimentos ambulatoriais e/ou hospitalares, em conformidade com os protocolos clínicos e de regulação, adotados localmente; 
•  Realizar a reserva do leito;  
• Verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos protocolos de regulação, por meio da análise de laudo médico; 
• Definir a alocação da vaga e dos recursos necessários para o atendimento; 
• Avaliar e autorizar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados e a solicitação de procedimentos especiais nas internações; e 
• Orientar e avaliar o preenchimento dos laudos médicos. 

Executante – Esse perfil permite que o operador realize as seguintes funções: 

• Confirmar a execução dos procedimentos ambulatoriais ou o absenteísmo (falta) do paciente em sua unidade; 
•  Inserir os preparos para a realização dos procedimentos; e 
•  Gerar o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA). 

Executante Int – Esse perfil permite ao operador executar as seguintes ações: 

• Admitir a internação do paciente no sistema;  
• Realizar as transferências de leitos; 
•  Registrar alta; e  
•  Solicitar mudanças de procedimentos no módulo hospitalar. 

Auditor – O perfil Auditor tem as seguintes funções: 

• Verificar a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) autorizada; e 
• Realizar consultas de solicitações ambulatoriais e hospitalares pendentes, entre outras. 

Videofonista – A função desse perfil é registrar a solicitação em nome de uma unidade sem conectividade direta com o SISREG, momentaneamente, ou que não disponha de acesso à web.

Fonte: https://wiki.saude.gov.br/SISREG/index.php/P%C3%A1gina_principal