O Ministério da Saúde disponibiliza aos estados e municípios o Sistema de Regulação (SISREG), que foi desenvolvido em 2001 em parceria com o Datasus. Esse sistema desempenha um papel fundamental no apoio às atividades dos complexos reguladores, facilitando a gestão e o controle da regulação de acesso aos serviços de saúde.

O SISREG é uma plataforma online disponibilizada pelo Datasus, destinada ao gerenciamento e operação das centrais de regulação. Ele é composto por dois módulos independentes: a Central de Marcação de Consultas (CMC) e a Central de Internação Hospitalar (CIH). Essa iniciativa, como destacado no documento do Conass de 2011, visa sistematizar várias funções reguladoras, tais como:

1. Garantir a distribuição equitativa dos recursos de saúde para a população própria e referenciada.
2. Assegurar a distribuição regionalizada e hierarquizada dos recursos assistenciais disponíveis.
3. Facilitar o planejamento dos recursos assistenciais em uma determinada região.
4. Monitorar em tempo real a execução dos acordos estabelecidos entre estabelecimentos de saúde e municípios.
5. Possibilitar o referenciamento em todos os níveis de atenção, tanto na rede pública quanto na contratada.
6. Identificar áreas com desproporção entre oferta e demanda.
7. Fornecer informações atualizadas sobre a disponibilidade de leitos, consultas e exames especializados de média e alta complexidade.
8. Agendar internações e atendimentos eletivos para pacientes.
9. Controlar a alocação de leitos eletivos por clínica e prestador.
10. Monitorar o fluxo de pacientes em estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade.
11. Acompanhar os atendimentos e internações agendadas.
12. Detectar cancelamentos de internações, não realização de consultas e exames com justificativa, e impedimentos de agendas.
13. Distribuir limites (cotas) entre os estabelecimentos de saúde solicitantes.
14. Controlar limites de solicitação para população própria e referenciada.
15. Monitorar a execução da oferta disponibilizada por estabelecimento de saúde executor.
16. Apoiar setores de Controle, Avaliação e Auditoria no que diz respeito ao faturamento de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, além do controle da emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).

Para acessar o SISREG, é necessário atender aos requisitos mínimos, como possuir um computador com processador Pentium III ou superior, 128 MB de RAM, sistema operacional com navegador compatível (como Internet Explorer), acesso à internet (discado ou banda larga), cadastro no sistema e participação em treinamento específico.

O SISREG é composto por três módulos principais:

1. **Módulo I: Central de Regulação Ambulatorial**: Este módulo lida com marcação de consultas e exames especializados, controla agendas de profissionais de saúde e monitora o fluxo dos usuários no sistema, detectando cancelamentos, não execução por motivo definido e impedimentos de agendas.

2. **Módulo II: Central de Internação Hospitalar**: Esse módulo é dedicado à alocação de leitos (urgência e eletiva), disponibilidade de leitos em tempo real, encaminhamento e autorização de internações, agendamento e autorização de internações eletivas, controle de fluxo de pacientes em hospitais, controle de limites de solicitação de procedimentos hospitalares e emissão de AIH.

3. **Módulo III: Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC)**: Esse módulo acompanha os processos relacionados com procedimentos de alta complexidade/custo, permitindo o controle completo desde a requisição até a autorização e execução desses procedimentos.

O SISREG é uma ferramenta essencial para otimizar a regulação e o acesso aos serviços de saúde, promovendo uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos e melhorando a qualidade da assistência prestada à população.