Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – SISMAC
**SISMAC – Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade**
**Introdução**
O Ministério da Saúde introduziu o Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC) em 2005, com o objetivo de fornecer suporte aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para monitorar a alocação regular e automática de recursos federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios. Esses recursos são destinados ao financiamento de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
**Histórico**
Os recursos registrados no SISMAC correspondem ao Componente I do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC). Este componente inclui o Teto MAC, bem como os incentivos permanentes de custeio, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 204 de 2007, que foi posteriormente incorporada pela Portaria GM/MS nº 2.048 de 2009 e, atualmente, está sob o Título III da Portaria de Consolidação Normativa nº 6, datada de 28 de setembro de 2017. Não estão incluídos no SISMAC os recursos relacionados ao segundo componente do Bloco MAC, conhecido como Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), que são transferidos para os fundos estaduais e municipais com base na comprovação da execução de procedimentos selecionados. Além disso, o SISMAC não registra descontos relacionados a hospitais universitários, pagamentos de empréstimos consignados e outros descontos similares. Portanto, os valores registrados no SISMAC representam a maior parte das transferências mensais para os fundos estaduais e municipais, correspondendo aos depósitos realizados pelo Fundo Nacional de Saúde.
O Teto MAC foi instituído em 1992 e é calculado com base em um valor cumulativo, não sendo recalculado anualmente. Na década de 90, a capacidade instalada, representada pelos valores atribuídos à produção de serviços assistenciais com base na tabela do SUS, teve um papel significativo na determinação do Teto MAC. Ao longo dos anos, esse valor foi ajustado devido a vários fatores, incluindo variações na população e sua busca por serviços de saúde mais caros ou escassos. Nas últimas duas décadas, o Ministério da Saúde tem alocado recursos adicionais ao Teto MAC para apoiar a organização de redes temáticas, a expansão de leitos hospitalares, o incentivo à atenção especializada, a melhoria da gestão e da qualidade dos cuidados, entre outros.
O ponto de partida para os dados no SISMAC é o valor do Teto MAC em dezembro de 2002. A partir desse marco, todas as portarias ministeriais que alteraram esse valor por diversos motivos estão disponíveis no sistema. A versão atual do SISMAC incorpora melhorias tecnológicas e de usabilidade, mantendo essencialmente as mesmas funcionalidades da versão anterior. Tanto a entrada de dados quanto a geração de relatórios foram completamente redesenhadas, tornando as consultas mais diretas e compreensíveis. O desenvolvimento do SISMAC é supervisionado pela Equipe de Sustentação e Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde (CGPAS), que faz parte do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC), integrante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
