Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – SISMAC

O Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – SISMAC foi lançado pelo Ministério da Saúde em 2005, para auxiliar o gestor do SUS a acompanhar a evolução dos recursos federais transferidos regular e automaticamente aos estados, Distrito Federal e municípios, para custeio de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

Histórico

Os recursos registrados no SISMAC correspondem ao componente I do Bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), que inclui o Teto MAC mais os incentivos permanentes de custeio, nos termos da Portaria GM/MS nº 204 de 2007, transcritos para a Portaria GM/MS nº 2.048 de 2009 e, atualmente, para o Título III da Portaria de Consolidação Normativa nº 6, de 28 de setembro de 2017. Estão fora do SISMAC os recursos referentes ao segundo componente do Bloco MAC, Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, os quais são transferidos aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante comprovação da execução de procedimentos selecionados. Também não constam do SISMAC, descontos relativos aos hospitais universitários, amortização de empréstimos consignados e outros. Por estas razões, os valores registrados no SISMAC representam a maior parte dos valores transferidos mensalmente aos fundos estaduais e municipais, mas coincidem com os valores dos depósitos realizados pelo Fundo Nacional de Saúde. O Teto MAC foi instituído no ano de 1992 e está constituído de um valor cumulativo e não de um cálculo refeito a cada ano. Na década de 90, a capacidade instalada, expressa pela série histórica dos valores atribuídos à produção de serviços assistenciais com base na tabela do SUS, teve papel preponderante na definição do Teto MAC. Ao longo dos anos, esse valor foi sendo ajustado por vários fatores, entre eles a variação do contingente populacional e sua movimentação em busca dos serviços de saúde mais caros ou mais escassos. Nas últimas duas décadas, o Ministério da Saúde vem incorporando recursos ao Teto MAC sob a forma de incentivos à organização de redes temáticas, à ampliação de leitos hospitalares, ao estímulo à atenção especializada, ao aprimoramento da qualidade da gestão e da atenção, entre outros. O ponto de partida do banco de dados do SISMAC é o valor do Teto MAC em dezembro de 2002. A partir desse marco, estão disponíveis no Sistema, todas as portarias ministeriais que, por diferentes motivos, vêm alterando aquele valor. A atual versão do SISMAC incorpora atualizações tecnológicas e melhorias de navegabilidade, mantendo basicamente as mesmas funcionalidades da versão anterior. Tanto a entrada de dados quanto os relatórios foram inteiramente remodelados, tornando a consulta mais direta e mais clara. O desenvolvimento do SISMAC está sob a responsabilidade da Equipe de Sustentação e Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde (CGPAS), do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC), pertencente à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).